Pequenos produtores não terão mudanças nas contribuições rurais
Da Redação | Cultura&Realidade
Agricultores familiares não terão mudanças no recolhimento da previdência rural a partir de abril de 2026. O esclarecimento foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar após dúvidas geradas com a entrada em vigor de novas regras fiscais.
A preocupação surgiu com a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que trata de alterações tributárias em diferentes setores. Inicialmente, houve interpretação de que as mudanças poderiam atingir também os pequenos produtores rurais, elevando contribuições.
No entanto, o governo federal confirmou que os agricultores familiares, enquadrados como segurados especiais, não serão impactados pelas novas cobranças. Com isso, permanece o modelo atual de contribuição, sem aumento de alíquotas.
As alterações previstas passam a valer apenas para produtores rurais que atuam como empregadores, ou seja, integrantes do setor patronal. Já aqueles que trabalham em regime de economia familiar continuam com as mesmas condições de recolhimento.
A manutenção das regras busca garantir segurança e previsibilidade ao campo, evitando aumento de custos para pequenos produtores e assegurando a continuidade da produção agrícola em diversas regiões do país.
O posicionamento oficial ocorreu após alinhamento entre órgãos do governo, que reforçaram que a nova legislação não altera os direitos e deveres dos agricultores familiares no sistema previdenciário.
Com informações de Governo Federal
