– Comerciantes estavam irregulares, com produtos impróprios para o consumo, inclusive carnes em estágio de decomposição (podre), à disposição dos consumidores –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade*
A equipe Abatedouros e Indústria de Lácteos da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI apreendeu mais de uma tonelada de carne sem procedência e imprópria para o consumo durante ação de inspeção no município de Cafarnaum. Ao total, sete estabelecimentos foram vistoriados e, conforme informa a coordenadora da equipe e técnica da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – ADAB, Andréa Kraychete, cinco deles estavam em desconformidade com a legislação vigente.
Os estabelecimentos (açougues e frigoríficos) estavam funcionando sem a documentação necessária para o processamento de carnes e sem registro no serviço de inspeção. Além disso, foram encontradas carnes sem procedência e algumas já em processo de decomposição.
Encontramos frigorífico realizando processamento de carne do sol, o que é irregular. “Não pode processar. Qualquer estabelecimento que venha processar alimento oriundo de origem animal, tem que ser registrado no serviço de inspeção – que pode ser municipal, estadual ou federal. Neste caso, esses estabelecimentos comerciais não tem registro. Eles estavam fazendo o processamento indevidamente sem liberação, sem registro, sem licença ambiental, sem alvará, sem nenhum tipo de documentação que é exigida para eles terem o serviço”, explica a coordenadora da equipe Abate.
GALERIA DE IMAGENS – Ascom/47ª FPI/BA
Conforme revela Andréa Kraychete, a apreensão ocorrida durante a ação de fiscalização nesta quarta-feira, 12, ficará armazenada em container para posterior inutilização (incineração na cidade de Feira de Santana).
Nesta ação de inspeção em Cafarnaum, foram lavrados cinco Termos de Notificação, quatro Termos de Auto de Apreensão e quatro Termos de Inutilização.
A equipe de fiscalização conta com integrantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB) e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA). Além das vistorias em estabelecimentos, também foram realizadas blitz em pontos específicos para verificar se os caminhões que transportavam animais possuíam a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para esse tipo de transporte.
O objetivo da ação da equipe Abate da FPI é coibir o comércio clandestino de carnes, priorizando a saúde humana. “Essa ação de fiscalização reforça a importância do cumprimento das normas e regulamentações sanitárias para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados. A população deve estar atenta ao adquirir produtos de origem animal, verificando sempre a procedência e se o estabelecimento possui os devidos registros e autorizações dos órgãos competentes,” finaliza a coordenadora da equipe e técnica da ADAB, Andréa Kraychete.
Audiência pública
Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê.
O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
*Conteúdo produzido pela Assessoria de Comunicação da FPI/BA
