Presidente afirma que não sancionará proposta que altera cálculo de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Da Redação | Cultura&Realidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que irá vetar o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que modifica critérios para a fixação de penas em processos criminais. A proposta pode beneficiar réus condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A afirmação foi feita durante entrevista concedida no Palácio do Planalto. Segundo Lula, crimes cometidos contra a democracia não podem ser relativizados por meio de mudanças legislativas que resultem em diminuição de penas. O presidente destacou que os responsáveis pelos atos golpistas devem responder integralmente por suas condutas.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal após já ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto altera a forma de cálculo das penas, permitindo que, em determinados casos, não haja somatório de condenações, o que pode reduzir o tempo total de prisão de alguns condenados.
A iniciativa gerou forte reação no governo federal. Integrantes do Executivo classificam a proposta como um retrocesso no enfrentamento aos ataques à ordem democrática. A articulação política agora se volta para o desfecho do veto presidencial, que ainda poderá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta.
Caso deputados e senadores decidam derrubar o veto, o projeto poderá ser promulgado mesmo sem a sanção do presidente. Até lá, o tema segue como um dos principais pontos de tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Com informações de Agência Brasil
