Nova legislação amplia punições e fortalece a proteção a agentes públicos.
Da Redação | Cultura&Realidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), uma lei que reforça o combate ao crime organizado no país. A nova legislação prevê penas mais duras para quem tentar atrapalhar investigações e amplia a proteção de servidores públicos envolvidos em operações contra facções.
O texto cria dois novos tipos de crime relacionados à obstrução de investigações e à cooperação com grupos criminosos. Também amplia o alcance do artigo 288 do Código Penal, passando a punir de forma igual quem financia ou encomenda crimes praticados por organizações.
Outra mudança importante é a possibilidade de transferir suspeitos e condenados ligados ao crime organizado para presídios federais de segurança máxima, mesmo antes da sentença definitiva. A medida busca reduzir a influência das facções dentro dos presídios estaduais.
Além disso, a lei garante proteção especial a policiais, juízes, promotores e familiares que estejam sob risco em razão do enfrentamento direto ao crime. O governo federal afirma que a medida reforça a integração entre instituições e amplia a segurança jurídica nas ações contra facções.
Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo Federal e CNN Brasil
