Dois oficiais condenados na trama golpista terão penas substituídas por multa, serviços e curso sobre democracia.
Da Redação | Cultura&Realidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) acordos de não persecução penal com dois militares de alta patente condenados no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Com isso, as penas de prisão inicialmente impostas foram substituídas por medidas alternativas.
Os beneficiados pelos acordos são o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, integrantes do chamado Núcleo 3 da trama, formado por militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, em referência à boina preta utilizada pelo grupo.
Pelo acordo, os oficiais deixam de cumprir penas de prisão, que eram superiores a um ano e a três anos, em regime aberto, desde que atendam às condições estabelecidas pela Justiça. Entre as medidas estão o pagamento de R$ 20 mil a título de reparação, o cumprimento de 340 horas de trabalho comunitário e a participação presencial em um curso de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Os militares também ficam sujeitos a restrições, como a proibição do uso de redes sociais durante o período de cumprimento do acordo. O benefício pode ser revogado caso haja descumprimento das condições ou nova prática de crimes.
Os dois haviam sido condenados por associação criminosa e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais, após o STF considerar que as provas não sustentavam acusações mais graves inicialmente apresentadas no contexto da trama golpista.
Com informações de O Globo
