– Em seu primeiro mandato de Deputado Federal, pelo PSD, Otto Alencar atua em oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Veja como ele se posicionou com relação às mulheres, meio ambiente, atendimento bancário, leis de fomento às artes e à cultura, piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do profissional de Enfermagem, dentre outras matérias que ele votou nos últimos 40 dias –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
Entre as agendas de pré-candidato que busca o segundo mandato e as atividades do gabinete na Câmara Federal, o deputado Otto Alencar Filho (PSD) tem se desdobrado. Aos 45 anos, ele tem participado das agendas de pré-campanha do projeto que visa manter o grupo liderado pelo governador Rui Costa no comando do Palácio de ondina.
Neste início do mês de abril ele participou ativamente das oficinas do PGP – Programa de Governo Participativo, do pré-candidato a governador Jerônimo Rodrigues, em Seabra e Irecê, se colocando como potencial articulador na pré-campanha do petista.
Autor da obra ‘A Lenda de Guarini – O Caminho do Guerreiro’, que segundo ele, começou a escrever pensando em dizer algo sobre ética e valores para os seus filhos, Otto Filho é administrador com Especialização em Controladoria para Gestão de Negócios, pela Universidade Salvador – UNIFACS; Política e Estratégica, pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB; em Investimentos, Gestão de Fundos e Gerenciamento de Risco pela BCIT-BRITISH COLUMBIA Institute of Technology – Canadá e MBA em PPP – Parcerias Públicas Privadas e Concessões, pela Fundação de Sociologia de São Paulo.
Profissionalmente trabalhou 15 anos na iniciativa privada, tendo atuado, dentre outras atividades, como Presidente do Desenbahia. Filho do Senador Otto Alencar e conhecedor das estratégias da política estadual, ele resolveu disputar o primeiro cargo eletivo em 2018, se consagrando como o segundo mais votado deputado federal baiano, com 185.428 votos.
DESEMPENHO NA CÂMARA
Considerado um parlamentar discreto, Otto Alencar tem hasteado importantes bandeiras, como a valorização das mulheres na política, defesa de políticas públicas de acolhimento às mulheres vítimas de violência, defesa do meio ambiente, Piso Nacional de Salário para os Agentes Comunitários de Saúde e dos profissionais de Enfermagem, dentre outras. Veja como se posicionou o deputado em matérias debatidas nos últimos dias na Câmara Federal.
ACESSO A MEDICAMENTOS NO TRATAMENTO DO CÂNCER
Otto votou favorável à PEC 517/10, que vai ampliar o acesso aos medicamentos de diagnóstico de câncer. A proposta quebra o monopólio governamental para autorizar a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radiofármacos de uso médico, que são essenciais no tratamento de câncer e de outras doenças graves. Atualmente a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen).
“Quem tem câncer tem pressa. Aumentar a oferta desses fármacos no país é garantir qualidade de vida ao paciente. Com boa assistência e medicação adequada é possível viver mais e melhor”, pondera.
MAIS MULHER NA POLÍTICA
Otto votou em aprovação à PEC 18/21 que determina que os partidos políticos ficam obrigados a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A emenda foi aprovada e promulgada. “Seguirei defendendo a igualdade de direitos. A paridade de gênero em todos os segmentos é essencial. Lugar de mulher é na política e onde mais ela quiser”, disse ele em suas redes sociais.
ATENDIMENTO BANCÁRIO
Um dos graves problemas enfrentados pela população, a exemplo do que ocorre em Irecê, é o atendimento bancário. Especialmente da Caixa Econômica Federal, que tem centralizado a gestão de repassas de recursos de amparo social. Dentre outras soluções, o parlamentar entende que o seu projeto que cria a política de competitividade das instituições financeiras, o PL 555/2022, poderá otimizar os serviços. A proposta prevê a contratação de instituições financeiras para a operacionalização das diversas políticas públicas federais, Estaduais, Distritais e Municipais, que deverá assegurar o máximo de competitividade entre instituições financeiras oficiais e não oficiais.
“Há uma concentração injustificada de políticas em instituições como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, quando instituições como o BNB e o Basa poderiam atuar com a mesma competência. É preciso abrir o leque, ampliar a oferta de instrumentos financeiros, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, bem como reduzir os custos do crédito”, aponta Otto.
HONORÁRIOS MÉDICOS
A Câmara aprovou o PL 4491/21, que vai garantir o pagamento dos honorários médicos dos peritos e assegurar a continuidade das perícias judiciais. Os trabalhadores que aguardam por benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, entre outros, esperam celeridade nos processos. “Na votação, orientei o PSD favoravelmente ao destaque nº 4, acatado pela maioria, que retirou do texto a exigência de o trabalhador obter, junto ao empregador, documento com a descrição das atividades desenvolvidas no posto de trabalho ocupado para ingresso de ação requerendo direitos previdenciários”, pontuou, acrescentando: “É uma questão de justiça social. Temos que desburocratizar e dar alento principalmente à população de baixa renda que depende do salário para colocar o pão na mesa”.
INDENIZAÇÃO PARA OS EMPREENDEDORES DO SETOR DE EVENTOS
Otto Alencar Filho ajudou a derrubar o veto parcial do presidente Bolsonaro, número 19/21 ao PL 5638/20, que prejudicaria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Sem o veto, a norma será viabilizada e vai fortalecer a arte e cultura em todo o país, favorecendo aos músicos, cantores, compositores, entre outros profissionais que serão contemplados com as ações emergenciais e temporárias estabelecidas pelo PERSE.
O programa prevê, por exemplo, a indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. Para o deputado, “é preciso dar fôlego a quem promove o entretenimento tão importante à saúde mental das pessoas. Com a necessidade de isolamento social para conter o coronavírus, o segmento precisou suspender os eventos e passa por dificuldades”, disse.
AMPLIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA AS MULHERES NA SEGURANÇA PÚBLICA
“Aprovamos o PL 1529/2021, que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A matéria segue para o Senado”, informou o deputado, esclarecendo que o “projeto prevê reserva de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres, além de viabilizar o aumento da licença-maternidade de pelo menos 180 dias e promover a equidade na ocupação dos cargos de chefia. A luta por igualdade de gênero é legítima e tem o meu apoio. É justo que as mulheres ocupem de forma mais expressiva os órgãos de segurança pública. Elas merecem esse reconhecimento”, disse.
ACESSO DOS PEQUENOS CRIADORES A ESTOQUE DE MILHO
O deputado anunciou que votou pela derrubada do veto presidencial parcial 4/22 à MP 1064/21, que facilitou o acesso de pequenos criadores de animais aos estoques de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo ele, o veto derrubado vai permitir que produtores que não tenham Declaração de Aptidão (DAP-Pronaf) ativa, mas que se enquadrem nos critérios: terra de até 10 módulos fiscais ou renda bruta anual de até 500 mil reais, comprem milho com o preço mais em conta. “O ato foi importante como instrumento de política de abastecimento de insumos, que fortalece a agricultura familiar. Boa parte dos pequenos criadores de animais vivem longe dos centros produtores de milho e precisam desse alento. Continuarei firme na luta por melhores condições de produção e renda aos produtores rurais”, assegurou.
PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Otto Alencar disse que votou a favor da PEC 22/11, que garante o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O Senado agora vai analisar a matéria. A proposta determina piso de no mínimo dois salários mínimos a ser pago pela União; assegura também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos relacionados às funções desempenhadas. “Reconhecimento justo e merecido”, diz o deputado, salientando que a medida é uma “grande conquista dos guerreiros e guerreiras do SUS, profissionais que levam a atenção básica aos quatro cantos do Brasil promovendo a prevenção e controle de doenças. A luta para valorizar cada vez mais os agentes comunitários e fortalecer o nosso Sistema Único de Saúde segue firme”, garantiu.
PISO DA ENFERMAGEM COM 30 HORAS
Piso Salarial para os profissionais de Enfermagem também tem voto favorável de Otto Filho. O requerimento de urgência foi aprovado com o seu voto e articulação, para acelerar a votação do PL 2564/20, que valoriza a categoria, define piso salarial digno e jornada de 30h.
“Estou com vocês nessa luta por melhores condições de salário e trabalho. Em breve o projeto entrará na pauta do plenário para ser analisado e, no que depender de mim, a vitória está certa. A reivindicação é justa. O piso salarial da Enfermagem é um direito que não pode ser negado, pois fortalece o sus, a saúde pública brasileira e dá dignidade à classe. Precisamos garantir esse reconhecimento aos enfermeiros e enfermeiras do Brasil, que fazem a diferença na construção de um país menos doente e mais humanizado”.
CÂNCER DE MAMA
“Com o meu total apoio foi aprovado o PL 4171/21, que cria o programa de orientação sobre uso do SUS a pacientes com câncer de mama”, informou o deputado. A proposta vai assegurar agilidade no diagnóstico e tratamento do câncer. Esse monitoramento mais cauteloso, tende a aumentar a chance de cura dos pacientes atendidos no SUS.
O Câncer de Mama hoje atinge 60 mil mulheres por ano no Brasil e exige intensificação das políticas públicas para facilitar o acesso aos serviços e divulgar as informações com eficiência. “Descobrindo a doença cedo e recebendo a assistência adequada, milhares de mortes podem ser evitadas”, acredita Otto.
PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Com voto de Otto filho, foi provado o PL 4875/20, que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado. A concessão do auxílio será por até seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Os recursos para o pagamento do benefício virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com o parlamentar, a medida é providencial, garante o direito à moradia às mulheres agredidas e fomenta a dignidade da pessoa humana.
ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
“Violência de qualquer natureza é inaceitável, especialmente a violência contra a mulher”, se posicionou o deputado, ao votar pela a aprovação do PL 501/19, que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios, de um Plano de metas para o enfrentamento desses atos de violência. Segundo a proposta, o plano será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações. Entre outras medidas, os entes federados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas.
“Atualmente, para se ter ideia das políticas públicas deficitárias, apenas 427 (cerca de 7%) dos 5,5 mil municípios brasileiros têm delegacias voltadas à mulher. Precisamos avançar e mudar essa realidade”, diz o deputado.
NÃO À MINERAÇÃO NAS TERRAS INDÍGENAS
Otto Filho votou não ao requerimento de urgência para a votação do PL 191/20, que autoriza a mineração em terras indígenas. Esse é um dos projetos considerados nocivos ao meio ambiente tramitando na Câmara e que ameaça os povos tradicionais. “Infelizmente a urgência foi aprovada por 279 votos a 180. Mas no que depender de mim, quando o projeto entrar na pauta do plenário para ser apreciado será barrado. Precisamos viabilizar propostas que preservem as nossas florestas, a Amazônia Legal, os nossos ecossistemas e não o contrário. Queremos um ‘Brasil Verde’ e referência na produção de energia limpa”, disse ele, acrescentando: “seguirei lutando principalmente pelos menos favorecidos, pela democracia, justiça social e em prol do desenvolvimento sustentável”.
EM DEFESA DA IGUALDADE DE GÊNERO
“Ajudei aprovar o PL 321/21, que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres”, informou Otto. O descumprimento sujeitará ao infrator multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Os recursos recolhidos serão direcionados a ações federais de proteção as mulheres. “Não podemos admitir atos discriminatórios. Os valores pagos a título de premiação devem ser equivalentes. Temos que fazer valer o direito à igualdade previsto na Constituição Brasileira”.
MAIS RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO SÃO FRANCISCO
E de autoria de Otto Filho, o Projeto de Lei 4348/21 amplia para R$ 500 milhões os recursos destinados à revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba pela lei que autoriza a privatização da Eletrobras.
“Esta iniciativa se reveste de grande importância, pois os valores previstos na lei atual não são suficientes para prover as necessidades regionais por investimentos. Além disso, o prazo de dez anos não garante a conclusão dos projetos estruturantes necessários para a recuperação das duas bacias, comprometendo não somente a sustentabilidade hídrica no decorrer dos anos, como também, consequentemente, a própria capacidade de geração de energia para as usinas que dependem desses cursos d’água”, justificou.
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS TERRENOS DA MARINHA
“Votei contra a PEC 39/11, que visa privatizar os terrenos de marinha, pertencentes à União. Estamos falando de áreas estratégicas, que não devem ser abertas para a especulação imobiliária. São terrenos sensíveis e que precisam ser preservados. Infelizmente a proposta foi aprovada pela maioria. Foram 377 a favor e 93 contra”, informou. Segundo Otto Filho, “a medida é um retrocesso e ataca a legislação ambiental. Temos que garantir a ocupação ordenada da Costa Brasileira, incentivar o turismo sustentável, não intensificar construções robustas à beira mar, acarretando impactos nocivos ao meio ambiente”.
LEI ALDIR BLANC 2 APROVADA
Refere-se ao PL 1518/21, que assegura apoio permanente ao setor cultural. A medida viabiliza repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O senado analisará a matéria. O projeto vai beneficiar trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Para o deputado, “o segmento é muito relevante para a economia brasileira. O setor sustenta mais de 830 mil empregos, entre diretos e indiretos. Precisamos garantir os direitos dos fazedores e fazedoras de cultura do nosso país. As atividades lúdicas tornam a sociedade melhor”, afirmou.
LEI PAULO GUSTAVO APROVADA
“Outra lei muito importante para o setor das artes é o PLP 73/21, que vai viabilizar 3,8 bilhões para fomentar a cultura nos estados e municípios. Dei o meu total apoio. Agora o senado avaliará a matéria. Essa é a maior transferência de recursos públicos dos últimos tempos em favor do setor, um dos mais afetados pela pandemia”, postou Otto Filho nas suas redes sociais. “A Bahia será contemplada com R$ 286,5 milhões. Reconhecimento merecido. A cultura é primeira necessidade. ‘A gente quer comida, diversão e arte’”.
