– O deputado federal Otto Filho teve aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, proposta que vai beneficiar todos os segmentos empresariais enquadrados no Simples Nacional. Dirigentes das entidades do comércio de Irecê avaliam os benefícios. –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
O deputado baiano Otto Filho (PSD) que encampou lutas pelas leis de incentivo à cultura, como Adir Blanc 2 e Paulo Gustavo, assim como a definição e políticas de defesa e acolhimento às mulheres vítimas de violência, do Piso Nacional dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e de recursos para recuperação das bacias hidrográficas do rio São Francisco, dentre outras, conseguiu aprovar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, proposta de sua autoria ampliando o enquadramento fiscal das empresas no Simples Nacional.
Em sua página oficial no Instagram, ele comemorou: “Mais uma vitória do nosso mandato. Foi APROVADA na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta de minha autoria, que viabiliza o aumento do limite da receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. O limite será atualizado anualmente pelo IPCA. Trata-se do PLP 42/2021 apensado ao PLP 108/2021”, postou o deputado.
De acordo com ele, a medida principal prevê que o teto de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) passará de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. No caso de Microempresas, passará de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Já as Empresas de Pequeno Porte vão de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
“A nossa luta é por um Brasil menos burocrático e cheio de oportunidades. Com essa atualização, mais empreendedores terão a chance de sair da informalidade, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda a milhares de famílias brasileiras.”, conclui o deputado em sua publicação.
REPERCUSSÃO NO MEIO EMPRESARIAL DE IRECÊ
A iniciativa também repercutiu no meio empresarial de Irecê. A presidenta da ACE – Associação Comercial e Empresarial, Lúcia Gonçalves resumiu: “Conheço muito associados que ficam travados por conta do limite para aumento do faturamento. As medidas sugeridas pelo deputado vão contribuir para o fomento dos negócios e geração de emprego”, disse a dirigente.
O gerente do Escritório Regional do Sebrae, Edirlan Souza, disse que “a proposta é importante para os pequenos negócios, possibilitando que diversas empresas possam estar enquadradas no Simples Nacional, se beneficiando das vantagens desse regime tributário. Ao MEI, viabiliza ampliar seu faturamento, mantendo o mesmo enquadramento. Só vejo vantagem com medidas tão relevantes para os pequenos negócios como essas”, avaliou.
Para o presidente da Casa do Comércio de Irecê e da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, Sandoval Junior, é muito importante a aprovação, uma vez “que atualiza os valores que estão defasados em mais de 5 anos e dá um fôlego no percentual de tributos pois com a atualização dos valores a tendência é uma redução das faixas de alíquotas”, disse o dirigente lojista.
Sandoval Junior ressaltou que as mudanças vão dar um “fôlego aos empreendedores, tanto a nível de preços como na melhora do capital para fazer alavancar o próprio negócio. além de evitar incorrer nas possibilidades de malabarismos fiscais para fugir das alíquotas”, pontuou.
