– Medida dá crédito tributário maior a quem comprar leite in natura de quem for do Programa Mais Leite Saudável. Ministro diz que produtor pode ser beneficiado com até R$ 0,60/litro de leite. Sindicato de Irecê e CNA, avaliam –
DA REDAÇÃO | Cultura&Realidade
O Sindicato dos Produtores Rurais da Região de Irecê – Sinpri, compreende que a iniciativa governamental sinaliza cenários mais favoráveis para a cadeia produtiva do leite, que vinha sofrendo desde o primeiro semestre de 2022, com o excesso de importações, mas que ainda são medidas tímidas. “A política de financiamento para custeio e investimento para a atividade ainda é frágil e muito burocrática. É preciso, urgentemente, rever os conceitos de financiamento, oportunizando contrapartidas para a inovação e sustentabilidade”, avalia João Gonçalves, presidente do Sinpri.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) o decreto que altera os benefícios tributários para empresas que compram leite in natura de pecuaristas brasileiros é fundamental para cumprir os objetivos do Programa Mais Leite Saudável de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional com melhoria da qualidade e o aumento da produtividade.
“É uma vitória para o setor. O princípio de apoio fiscal apenas para a produção interna trará benefícios no futuro”, avaliou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, em nota.
A avaliação da CNA, se refere ao ato do Governo Federal, que publicou nesta quarta-feira (18/10) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) um decreto para auxiliar produtores brasileiros de leite in natura. A medida dá crédito tributário maior para empresas cadastradas no programa Mais Leite Saudável.
Estas empresas de laticínios ou cooperativas que fizerem parte do programa terão direito a crédito de 50% o valor da alíquota do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Já quem não estiver habilitado no programa, terá direito somente a 20% da alíquota.
O texto aponta este crédito para o leite in natura adquirido por pessoa jurídica, incluindo cooperativas que estiverem devidamente habilitadas provisória ou definitivamente no Programa Mais Leite Saudável e que elabore produtos lácteos exclusivamente a partir do leite in natura.
Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida objetiva proteger os produtores brasileiros de leite in natura. Isso porque, para ele, empresas têm importado leite em pó e hidratado o insumo no Brasil ao invés de comprar o produto diretamente no país. “O presidente Lula teve essa sensibilidade. Assinando esse decreto que protege a produção de leite local, o produtor de leite, seja o pequeno, o médio ou grande produtor de leite no nosso país, que vinha sendo afetado com medidas feitas ainda pelo governo anterior e pelo crescimento de importação de leite em pó no nosso país”, sustentou.
Nesta terça-feira (17/10), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro.
O programa Mais Leite Saudável é uma iniciativa de 2015 do Ministério da Agricultura e permite que as empresas participantes ganhem esse crédito em relação ao imposto devido por conta da compra de leite in natura. Além disso, as instituições precisam investir ao menos 5% do recurso que ganha com o benefício em um projeto que promova o desenvolvimento de seus produtores de leite, acompanhado pelo governo.
