– Ibititá e Lapão são exemplos que deram certo na adoção de medidas que viabilizaram o pagamento das dívidas agrícolas, em 2017. Atualmente, em toda a região de Irecê, cerca de 2.500 agricultores familiares não puderam pagar ou renegociar seus débitos, vencidos neste dia 30 de novembro, somando quase R$ 12 milhões –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
Os ex-prefeitos de Lapão e Ibititá, Ricardo Rodrigues (PSD) e Cafu Barreto (PSD) respectivamente, atuais deputados estaduais eleitos, que assumirão cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a partir do próximo dia 1º de janeiro, foram autores de iniciativas que favoreceram aos agricultores familiares dos seus municípios, com o pagamento de dívidas agrícolas e a injeção de novos créditos rurais.
As medidas ocorreram em 2017, pouco antes do vencimento da Lei 13.340/2016 que definia critérios para renegociação e liquidação de débitos agrícolas, no âmbito da Agricultura Familiar, com descontos de até 95% dos valores totais. Na oportunidade, os dois prefeitos atenderam à sensibilização de agentes de desenvolvimento, da agência do Banco do Nordeste, com sede em Irecê.
LAPÃO – No município de Lapão, Ricardo Rodrigues encaminhou à Câmara de Vereadores, à época, proposta de Projeto de Lei, aprovada por unanimidade, que o autorizou a fazer aporte de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) com recursos próprios do Tesouro Municipal, o que permitiu pagar ou renegociar as dívidas de 310 famílias, com os descontos previstos.
“Na época, a iniciativa do município de Lapão permitiu ao Banco do Nordeste liquidar operações de 158 famílias, totalizando R$ 937.000,00 (novecentos e trinta e ser mil Reais) e renegociar contratos de outras 152, envolvendo R$ 938.000,00 (novecentos e trinta oito mil Reais). Ao final, com o aporte de apenas R$ 50 mil, foi possível atender 310 famílias, com quase R$ 2 milhões. Além destes benefícios, a medida permitiu ao banco, renovar o acesso a novos créditos. Na oportunidade liberamos R$ 2.200.000,00 (dois milhões de duzentos mil Reais) aos produtores familiares”, informou Antonio Almeida (Tony), agente de desenvolvimento.
IBITITÁ – O prefeito Cafu Barreto, no mesmo período, adotou estratégia semelhante à do seu colega, junto aos vereadores e assegurou recursos no mesmo valor, R$ 50 mil. Com isso, o banco liquidou ou renegociou operações da Agricultura Familiar daquele município, contemplando 568 operações, envolvendo o montante de R$ 1.587.573,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e três Reais). Isso permitiu às famílias produtoras do município a novos créditos na ordem de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil Reais), dentre outros investimentos em diferentes arranjos econômicos do município.
A lei daquele ano foi substituída pela 14.166/21, que ampliou as possibilidades de liquidação e renegociação das dívidas agrícolas, com critérios que podem alcançar os mesmos 95% de descontos. Esta lei, entretanto, expira-se no próximo dia 31 de dezembro e os produtores interessados tinham até o dia 30 de novembro para aderirem, para terem acesso aos benefícios, que seriam processados no transcorrer do mês de dezembro.
“Infelizmente, muitos produtores, por diferentes razões, não tiveram condições para manifestarem adesão e perderam o benefício”, afirmou Giorlan Xavier (Giba) gerente da agência/Irecê do Banco do Nordeste.
COM MENOS DE R$ 600 MIL, PODE-SE PAGAR QUASE R$ 12 MILHÕES
Os municípios do Território de Irecê são atendidos por três agências do Banco do Nordeste. A agência de Irecê, que opera junto a produtores dos municípios de Barra do Mendes, Barro Alto, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí. Já a agência de Xique-Xique é responsável por atender aos produtores de Gentio do Ouro, Ipupiara, Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique. A de Morro do Chapéu atende clientes de América Dourada, Cafarnaum e Mulungu do Morro.
Atualmente, todos os municípios somam aproximadamente 2.480 operações passíveis do benefício, totalizando mais de R$ 11.875.000,00 (Onze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil Reais), que poderiam ser pagos ou renegociados com apenas 5%, R$ 593,750 (quinhentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta Reais) uma média, por município, de R$ 29.687, 50 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e sete Reais e cinquenta centavos).
“Isso significa que se as prefeituras e câmaras entrarem em alinhamento de interesse sócio econômico dos seus produtores rurais, facilitará regularizar a situação de quase 2.500 famílias, adimplir quase R$ 12 milhões de Reais em operações, permitindo ao Banco do Nordeste injetar ao menos R$ 15 milhões em novos créditos, favorecendo significativamente aos segmentos do comércio e prestação de serviços”, salienta João Gonçalves, presidente do SINPRI – Sindicato Rural de Irecê.
Os municípios podem promover a ação a qualquer momento, criando a lei autorizativa e disponibilizando os recursos, conforme o volume de operações do seu território. “Quanto mais cedo a gente aderir, mais rápido a gente opera, liquida e libera novos créditos”, garante Giba.
MOBILIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DAS NORMAS
No início do mês de novembro, o presidente do SINPRI se reuniu com o deputado estadual eleito, Ricardo Rodrigues e os representantes do Banco do Nordeste Giba e Tony, visando sensibilizar prefeitos e vereadores, no intuito de se vê a reedição do que fora feito pelos municípios de Lapão e Ibititá, em 2017, mas o tempo não foi suficiente.
Assim, a iniciativa avança, agora em parceria com a Copirecê, por meio dos seus representantes Walterney Dourado e Everaldo Dourado e da Unippi – Associação das Prefeituras da Região de Irecê, por meio do seu presidente Orlando Amorim, que iniciam tratativas para reforçar a sensibilização dos deputados federais baianos, junto à bancada nordestina, de modo a garantir, dentre outras medidas, que as disposições da lei 14.166/2021, sejam renovadas, permitindo prazos adequados para que os produtores, com ou sem apoio dos seus municípios, possam aderir ao programa de benefícios e viabilizar novas possibilidades de acesso a crédito.
Neste sentido, haverá reunião das instituições mencionadas, com produtores e os deputados estaduais Cafu Barreto e Ricardo Rodrigues, na próxima segunda-feira, dia, 5, às 9h, na sede da Copirecê.
Em fala com o site Cultura&Realidade, o deputado Ricardo Rodrigues, que se encontra em São Paulo, disse que já iniciou tratativas com deputados federais com quem mantém relações. “Não tenho nenhuma dúvida de que seremos atendidos neste pleito, pois é fundamental para a economia dos municípios e vai beneficiar milhares de famílias produtoras, que desenvolvem ações importantes para alimentar o País”, disse ele, por telefone.
“Além da renovação dos benefícios, vamos atuar na sensibilização dos prefeitos e vereadores, para viabilizar os recursos que possam favorecer a liquidação ou renegociação dos débitos. Fiz isso e foi muito importante para Lapão. O amigo Cafu fez isso e deu muito certo em Ibititá. Portanto, trata-se de uma medida barata, considerando o grande benefício. Sei das dificuldades que todos os municípios enfrentam, mas sei, por que sou prova social, da importância que ação proporciona”, concluiu o deputado.
